A Propaganda foi denunciada por conter indícios de apologia ao trabalho infantil
A partir de uma constatação do Movimento Nacional de Direitos Humanos de que o comercial dos postos Ipiranga mostrava uma situação vexatória, na qual uma criança é submetida ao trabalho infantil domestico, o Conar, abriu uma investigação para apurar o caso. Se o órgão entender, após audiência que acontece nesta quarta-feira, que há apologia ao trabalho infantil doméstico, a propaganda será retirada do ar. Dados do IBGE apontam que em 2011 havia no Brasil, cerca de 3,7 milhões de trabalhadores com idades entre 5 e 17 anos, ferindo gravemente a normativa que protege esses Brasileiros: O Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa triste realidade de milhares de crianças brasileiras é notavelmente reforçada durante Comercial dos Postos, produzido pela empresa TALENT PROPAGANDA S/A.
De acordo com a fundamentação legal encaminhada ao Conar, historicamente, a atividade laborativa infantil não foi questionada como uma interferência no desenvolvimento da criança. Contudo, após o avanço do debate acerca do melhor desenvolvimento da pessoa, garantiu-se, em instrumentos internacionais, os direitos inerentes à criança e ao adolescente, culturalmente explorados por adultos, seja em trabalhos formais ou informais. Ainda de acordo com documento enviado ao Conar, no momento em que a propagando demonstra uma criança realizando uma atividade produtiva, artesanal, tal como um adulto, é estimulada a cultura da banalização, estimulando a ideia de que a criança pode trabalhar.
O Julgamento ocorre amanhã, quarta-feira, a partir das 9h30 no Sindicato das Agências de Propaganda, na Avenida Rio Branco, 277 – 5º andar, no Centro do Rio de Janeiro.
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