Único a votar
contra a indicação, vereador Messias Carvalho (PP), justificou sua posição
dizendo que a Prolagos não tem sido confiável na relação com o município
Tunan Teixeira
Em uma sessão
bastante agitada, na manhã desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Armação
dos Búzios aprovou uma indicação do vereador Felipe Lopes (DEM), assinada por
quase todos os vereadores, sobre a antecipação de recursos do ICMS Verde. A
indicação aprovado com apenas um voto contrário solicita ao Prefeito André
Granado, que este envie para o Legislativo um Projeto de Lei para antecipar os
recursos do ICMS Verde para que a prefeitura possa resolver os graves e antigos
problemas de saneamento da cidade. Ou, pelo menos, começar a resolver, conforme
acredita o vereador Henrique Gomes (PP). “É claro que 22 milhões não vão
resolver o problema, mas vão melhorar 40% ou 50% do problema”, defendeu o
vereador durante a sessão desta terça-feira. O ICMS é o Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou, simplesmente, Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criada em 2007, pela Lei
Estadual 5.100, que dispõe sobre a versão ecológica do ICMS, a iniciativa tem
como objetivos principais o ressarcimento aos municípios pela restrição ao uso
de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e
mananciais de abastecimento, assim como é uma forma de recompensar os
municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios
são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto
e na correta destinação de seus resíduos.
O pedido dos vereadores de Búzios é
para que a prefeitura peça um empréstimo dando como garantia os recursos
provenientes destes repasses futuros, por isso, o termo antecipação do ICMS
Verde. Autor da indicação, o vereador Felipe Lopes, chegou ao extremo de dizer
que a antecipação destes recursos para investir no saneamento básico da cidade
seria muito melhor do que “ficar fazer pracinhas”. Mas o vereador Messias
Carvalho (PP), único a não assinar a indicação e a votar contra ela, lembrou
que recentemente, a prefeitura se juntou à população, que há tempos questiona a
Prolagos e chegou até a estudar o cancelamento do contrato.
A Prolagos é a
empresa que detém a concessão dos serviços de saneamento e abastecimento de
água da cidade, através de um consórcio estadual que abrange mais 5 cidades da
Região dos Lagos. “O Consórcio Rio São João – formado pelos municípios que
deram a concessão para a Prolagos, entre eles Búzios, que há muito tempo não
tem participação, mas deveria – decidiu que esses municípios iriam adiantar
alguns milhões dessa receita futura de ICMS Verde para a Prolagos antecipar
etapas do esgoto, etapas essas que só a Prolagos sabe quais são, onde serão e
quanto custarão”, alegou o vereador. Messias ressaltou ainda que, nos termos do
contrato, a Prolagos tem um compromisso com a região, o que, não
necessariamente, significa um compromisso com a cidade de Armação dos Búzios,
motivo pelo qual o vereador acredita que neste momento em que a cidade
questiona a empresa, não deveria discutir pegar mais dinheiro para entregar à
Prolagos. “Mas para Búzios ou qualquer dos outros municípios adiantar esses
milhões para a Prolagos, têm que pegar empréstimo bancário e é por isso que a
Câmara teria que aprovar esse Projeto de Lei. Ou seja, Búzios se obriga a pagar
mensalmente ao banco, e sabe-se lá em quanto tempo, quantas parcelas do
empréstimo, e que valores descontados do repasse futuro do ICMS Verde – aquele
que, como já disse, sequer se sabe em que condições e quanto será repassado
mensalmente para o Município. E vejam bem! ICMS Verde é para investimento em
meio ambiente, que não é só esgoto; e para esgoto, a concessão já foi dada para
a Prolagos. O investimento é dela. E somos nós que já pagamos mensalmente por
esse investimento dela nas contas de água/esgoto. Não fica a sensação de que
estão propondo pagar duas vezes pelo mesmo serviço, concedido à Prolagos, em
troca apenas de uma antecipação nos prazos?”, defendeu Messias.
Para o
vereador, o grande problema não é a antecipação em si, mas o momento
controverso em que se encontram as relações entre a prefeitura e a empresa, já
que, recentemente, o Prefeito André Granado falou em cancelar o contrato com a
Prolagos, devido ao aumento do problema do esgoto no município. “A Prolagos tem
a concessão, renovada até 2041, para resolver a água e o esgoto de 6 municípios
da Região dos Lagos. Segundo o presidente da empresa, Carlos Roma, o esgoto da
região estará 90% resolvido até 2023, nos temos da concessão já dada. Pelo
conjunto da obra e para todos os buzianos, a Prolagos é pouco confiável; já se
foi ao Ministério Público, já se falou e ainda se fala em anulação do contrato
de concessão; o esgoto é o nosso grande problema ambiental, que, por força do
contrato de concessão, só pode ser resolvido pela Prolagos. Mas não sabemos em
quantos por cento está o investimento em soluções para o esgoto feito pela
Prolagos até agora, aliás, pouco sabemos sobre a concessão dada à Prolagos, e
nós pagamos por esse investimento em nossas contas de água e esgoto, e
continuaremos até a Prolagos recuperar o total do investimento”, reforçou
Messias, que acrescentou ainda que os 90% prometidos pelo presidente da
Prolagos são referentes a todos os 5 municípios atendidos pela concessão e não
apenas para Búzios, o que poderia causar distorções nos valores investidos em
cada município, esta a maior preocupação do vereador.
Para seu companheiro de
partido, Henrique Gomes, porém, esta deveria ser uma preocupação pequena tendo
em vista os benefícios que estes recursos podem trazer para o município. O
vereador, que defende a antecipação do ICMS Verde já há algum tempo, novamente
destacou que as melhorias são fundamentais para o município. “Queria chamar a
atenção para a cidade em que vivemos. Estou falando do município de Búzios. É a
pérola do Estado do Rio de Janeiro, é a pérola do Brasil. Quando o vereador
chega em Minas e fala que é daqui, as pessoas falam, ‘nossa, que vontade de
morar lá, sô!’. O que não dá é para conviver com esse cheiro de esgoto. O ICMS
Verde é um recurso para se investir em saneamento. O Porto da Barra é um polo
gastronômico, que virou a segunda Rua das Pedras, e é horrível o cheiro de
esgoto ali. É vergonhoso quando o turista chega aqui e sai com cheiro de cocô
no nariz. Nós estamos falando de Búzios, que é uma cidade importante para o
país, para o Estado. O que são 22 milhões perto dos benefícios que isso vai
trazer para a cidade?”, justificou o vereador.
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