publicada originalmente no jornal Primeira Hora - Búzios
Colisão ou atropelamento de
Direitos
Nesta edição, escrevi um
artigo sobre os direitos fundamentais, e mencionei situações de conflito e
colisões entre esses direitos. A falta de preparo da juíza Alessandra Araújo
(ou se explica, se a intenção era dolosamente prejudicar, ou usar o aparato
judicial para se vingar) salta de forma dramática, ao confrontarmos as sentenças
em série, feitas no melhor estilo ‘serial killer’, quando se tratou do direito
à informação perante o direito à imagem.
Grita mais a incoerência e
o despreparo dessa magistrada - ‘oi, formidável atiradora’ -, quando se lê uma
sentença, prolatada pelo juiz Gustavo Arruda, da Vara vizinha da dela (cuidado
com a cacofonia; poderia ofender os animais).
Uma única coisa dita pelo
Chiquinho de Araruama estava certa, quando a classificou, como uma ‘despreparada’.
De fato, sem preparo algum,
nem sequer estilo. Deve voltar aos bancos escolares, e a um divã também.
Atropelando o Direito
As sentenças e a atitude da
juíza Alessandra Araújo - aquela de Araruama - ultrapassam os limites do
razoável, além de atropelar o que se aprende nos bancos da Faculdade de Direito.
Atropela os mais comezinhos direitos garantidos. Cada vez mais, a razão assiste
a Epicuro. Justiça, nas suas mãos, à vista das suas decisões, combinada com a
sua contração facial e tez porosa, é a sociedade se vingando, no seu estágio
mais selvagem. Feia por fora; feia por dentro.
A juíza deixou filhote na
2ª Vara. O seu companheiro de agora. Segue no mesmo ‘TOC’.
O sorriso de Mona Liza
Essa foto publicada à época sempre intrigou a coluna. André(zinho) com
um olhar maroto;
Alessandra e Marcelo no detalhe
Revelado
o ‘flirt’, havido entre o atual prefeito André(zinho) Granado e a agora juíza
Alessandra Araújo, que presidiu as eleições em Búzios, a coluna pode entender o
sorrisinho da mesma na foto, quando da diplomação do prefeito. Era um sorriso
mais audacioso, e menos pudico, que o de Mona Lisa. Exibia ares de ‘sapequice’.
Sorrisinho maroto e de satisfação. De relaxamento, por ver a missão satisfeita
e cumprida.
E,
em nenhum momento, se deu por suspeita ao julgar questões de seu ex-amigo.
Quanto ao prefeito, à frente da sua mulher atual, fez um ‘up grade’ em termos
estéticos.
Lendo
os astros
Esses falam que a nota da
virada é transparência e sustentabilidade. Nada ficará oculto. As sombras
(parece incoerente) dos astros quebraram os paradigmas. Parece com as fumaças
das antigas oferendas. E é.
MP cuida dos netos,
enquanto...
Enquanto os netos (‘nepos’)
distraem os promotores da Tutela Coletiva, agentes públicos de Búzios, (o seu
prefeito assumiu responsabilidade total pelo que se passa na Comissão de
Licitação) tomam de assalto os cofres públicos por meio dos contratos
emergenciais, aqueles contratos que não passam por licitação regular. O Juiz
xerife - Marcelo Villas -, bem este está nos braços de uma licença, depois de ter
atropelado o contrato de exploração do estacionamento, causando um pandemônio
na Cidade na auto-estação, numa confusa decisão. Os netinhos (em razão do
alegado nepotismo pelo MP) são pequenas moscas, que servem de mosca para os
‘formidáveis atiradores’ do MP, enquanto voam as varejeiras na direção dos
cofres, suportados pelos milionários contratos emergenciais de serviços ao
Município.
Vejam por onde andam as
moscas:
Extrato
do Contrato n° 01/2013
Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Contratada: Quadrante Construções e Serviços Ltda. - ME
Objeto: Prestação de Serviços de catação, varrição e transporte de lixo de
praias
Dispensa de licitação
valor: R$ 710.757,66
Prazo: 180 dias
Extrato de Contrato nº 02/2013
Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Contratada: NP Construções e Serviços Ltda.
Objeto: Serviços de capina, varrição, catação e
transporte dos resíduos sólidos.
Dispensa de licitação
Valor: R$ 2.952.837,36
Prazo: 180 dias
Extrato de contrato nº 03/2013
Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Contratada: Martins e Rodrigues Serviços Ltda.
Objeto: Locação de Equipamentos para a manutenção
de Vias pavimentadas, não pavimentadas e limpeza de
rede de drenagem.
Dispensa de licitação
Valor: R$ 2.114.897,94
Prazo: 180 dias
Extrato de Contrato nº 04/2013
Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Contratada: Vegeele Construção e Pavimentação Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de extensão, manutenção preventiva
E corretiva de iluminação pública e elétrica.
Dispensa de licitação
Valor: R$ 280.446,24
Prazo: 180 dias
Vamos
esperar se serão essas que vencerão os certames, quando encerrarem os prazos.
A propósito
O
MP Murilo Bustamante, tão ativo no passado recente, já de volta ao antigo
posto. Da Tutela Coletiva em Cabo Frio. Desceu do Rio para Cabo Frio. ‘Rien’ é
que tem sido escrito no seu diário de bordo, isto é, nada acontecendo.
A
farinha usada como liga
É sempre perigoso o uso da
farinha, como liga em qualquer relação. Leva ao hoje mantra: ‘Farinha pouca,
meu pirão primeiro’.
É o que vem acontecendo no
governo do André(zinho). Toda a prática por ele condenada nos palanques vem
sendo replicada, repetida. Os contratos emergenciais estão aí, para quem os
quiser ver.
Compadres, valores,
dispensados de licitação. Tudo conduzidos por homens da maçaneta (são agentes
sem portarias, que gravitam no 2º andar do Poder fora do expediente).
E o MP? Bem, este sempre
sensível e elegante, cuidadoso com o nó da gravata e seguindo os bons conselhos
de um ‘sommelier’. Isso tudo passando ao largo do controle dos vereadores, das
lideranças políticas locais, e, sobretudo, daqueles que freqüentavam as redes
sociais - verdadeiros ou ‘fakes’ -, que hoje estão agasalhados por portarias,
ou roendo ‘bifinhos’.
Se mal pergunte... veio a resposta
Leitor
assíduo da coluna informou sobre as competências da pomposa Secretaria
Municipal de Infraestrutura, sobre o que se questionou na última edição. Por
uma leitura acurada das informações, pode-se concluir que se trata de um
ecônomo, ou de um síndico, mas com salário de secretário.
Não
se sabe nada do titular, nem de quem se trata.
Nas Asas da Panair
O
artigo do advogado Aroldo Camillo Filho na edição anterior do PH relata a saga
da Panair, que acabou contaminando de morte a VARIG, aquela que mais se
beneficiou com a desapropriação, ou apropriação indébita da então PANAIR.
O
ato de império do André(zinho), ao desapropriar a Fundação Bem Te Vi, poderá
provocar a mesma maldição sobre a sua gestão, que recaiu antes sobre a VARIG
mais tarde (tudo foi feito à época para favorecer a Varig). A gestão do
Andre(zinho) teria como única obra, se apropriar ‘do maior equipamento urbano do
Município’, segundo declaração do secretário de Educação.
Para
quem viu as vísceras do processo administrativo, e a inicial do procurador
geral do Município, tem muito sentido a versão trazida à coluna de que a
liminar, dada em favor da Prefeitura, foi cozinhada nos porões do Fórum de
Búzios. Tudo cuidadosamente e apressadamente conduzido pelos executores no
Juízo. Como sempre, na 2ª Vara. É o que se tem chamado de diálogo
institucional. A coluna chama de relações promíscuas entre Poderes.
Cidinha flagra ‘roubo de combustível’ e fecha posto
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A operação flagrou o ‘roubo de combustíveis’ no posto Star na Tijuca
Foto: / Divulgação/ Renan Domingos
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Órgãos
de fiscalização realizaram uma operação, para combater a comercialização de
combustíveis adulterados em postos do Rio de Janeiro. Já foram visitados cinco
estabelecimentos e, num deles, na Tijuca, ficou constatado que a cada 20 litros
de combustível comprado pelo cliente 1,3 litro não era abastecido. Havia uma
espécie de ‘gatilho’, que acionada a mudança nas bombas.
A
deputada Cidinha Campos contou que consumidores denunciaram os problemas nos
postos que estão sendo visitados pelas equipes.
‘Encontramos
várias irregulares, e o problema é muito grave porque estão roubando gasolina
do consumidor’, disse Cidinha à coluna.
A
equipe também encontrou outras irregularidades em dois postos. Na Penha, na
Zona Norte, um estabelecimento foi notificado, porque não tinha bandeira e não
informava a distribuidora de combustíveis nas bombas. Já na Rua Conde de
Bonfim, na Tijuca, um posto da Shell teve duas bombas interditadas. Uma estava
quebrada e outra apresentava álcool de cor amarela (o líquido é transparente).
Eliana Calmon é contra ‘puxadinho’ para juízes
mas não contra ‘quentinha’
A
ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ex-corregedora
Nacional de Justiça, está no centro de nova polêmica, após votar contra requerimento
da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), para que todos os magistrados
federais tenham direito a auxílio-moradia.
Ao
apresentar seu voto no Conselho da Justiça Federal, ela disse entender a
aflição dos juízes federais, com vencimentos defasados em relação aos
estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, ‘criando um puxadinho para
acomodar angústias’. Alguns juízes lembraram que, em 2003, o Conselho de
Administração do STJ aprovou, com o voto favorável de Eliana, o auxílio-moradia
aos ministros do tribunal.
No
ato administrativo de 2003, a indenização foi aprovada para os ministros que
não possuíam imóvel residencial no Distrito Federal, e pago enquanto o Tribunal
não ofereceu residência para eles.
‘Quando
fui nomeada ministra, não tive direito a imóvel funcional, nem recebo
auxílio-moradia’, informou a juíza.
Esta
é a terceira tentativa da Ajufe de obter o benefício. A entidade alega que a
medida tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no
Estatuto dos Servidores Públicos. Segundo Eliana, a Loman prevê que o auxílio
pode ser concedido, mas ‘enquanto não for editada lei específica, não é
possível a concessão do benefício’.
Ministra defende a sua dieta
‘O
Estado de São Paulo’ informou sobre auxílio-alimentação de R$ 84 mil que Eliana
Calmon recebeu em setembro. A ministra disse que ‘o auxílio-alimentação é
recebido por todos os magistrados federais’.
Por
detrás de Thor, a falha processual
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou o perito criminal responsável
pelo laudo do processo do atropelamento, no qual Thor Batista matou um ciclista
em 17 de março do ano passado. O acidente aconteceu na Rodovia Washington Luís,
na altura de Xerém, em Duque de Caxias.
Thor
havia sido indiciado por homicídio culposo sem intenção de matar, mas a Quinta
Câmara Criminal anulou o documento elaborado pelo perito, que constatou que o
filho de Eike Batista dirigia a 135 km/h.
De
acordo com a decisão da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara
Criminal de Caxias, Hélio Martins Junior não deverá mais manifestar-se nos
autos.
Na
semana passada, os desembargadores já tinham votado a favor da defesa de Thor,
que alega que o laudo viola a imparcialidade, já que somente os promotor de
Justiça do caso ‘negociara’ os quesitos do laudo. Segundo o Tribunal e a juíza,
violara-se o princípio da imparcialidade, o que restringe o direito de defesa.
É
o cacoete desses procedimentos ministeriais, sem que a parte aceda ao conteúdo,
sendo construídos de forma a excluir chances de defesa. O MP investiga a sua
maneira, e propõe a ação, sem nem mesmo mudar de camiseta. Investiga, propõe
ação, senta ao lado do magistrado (alguns se debruçam sobre o juiz). A PEC 37
quer corrigir esse desvio.
‘The last, but
not the least’
O
ministro Joaquim Barbosa vai aos poucos se mostrando à opinião pública. Na
terça-feira (5), mandou um repórter do jornal ‘O Estado de São Paulo’ ir ‘chafurdar
no lixo’. Logo depois, por meio de nota, a Assessoria do Supremo divulgou um
pedido de desculpa de Barbosa pela ‘forma ríspida’ com que respondeu ao
profissional.
O
diálogo ocorreu na saída da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Logo
na primeira pergunta o repórter Felipe Recondo foi interpelado e agredido
verbalmente pelo ministro, Veja o diálogo:
-
Presidente, como o senhor está vendo...?
-
Não estou vendo nada! Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vá chafurdar no
lixo como você faz sempre.
-
Que é isso ministro, o que houve?
-
Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor.
-
Eu tenho que fazer pergunta que é meu trabalho...
-
Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está
tratando.
E
quando se dirigia ao elevador, olhou para o repórter e disparou: - Palhaço! - disse
o presidente do STF.
Joaquim
Barbosa justifica que está ‘tomado pelo cansaço e por fortes dores’.
Segundo
o texto, ‘trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de
relacionamento do ministro com a imprensa’. O repórter apurava matéria sobre
despesas no STF, segundo pauta do jornalão. Os dragões da moralidade, que
sempre suportaram o ministro Joaquim, nada disseram. Mergulharam num silêncio
obsequioso.
O levante dos sindicatos dos juízes
As
três mais importantes associações de juízes federais - a dos magistrados, dos
juízes Federais e do Trabalho - decidiram ir para o confronto com o CNJ -
Conselho Nacional de Justiça -, e o seu presidente o ministro Joaquim Barbosa.
O motivo são as críticas do chefe do Poder Judiciário aos colegas. As entidades
divulgaram nota considerando ‘Barbosa um crítico generalista, preconceituoso,
superficial e desrespeitoso’. A critica de Barbosa à mentalidade atrasada dos
magistrados foi considerada ‘reducionista’ pelas associações. ‘A independência
funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo
aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com
a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por
isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção
dos magistrados brasileiros’, está escrito na nota das associações.
Joaquim
Barbosa dessa vez não alegou dores nem cansaço.
Debaixo
desse barulho, sobe como corregedora da Justiça Federal, a juíza linha dura, Salete Maccalóz.
‘The last one’:
Agora, a última da vez
O
titular desta coluna, ao entrar no Fórum na terça-feira (5), foi abordado por
um gentil oficial de Justiça, Celestino Barreto, por ordem do juiz executor
Marcelo Villas, com um Mandado de Condução, com um rótulo de urgente, para levá-lo
à Delegacia. Era necessário identificá-lo em um processo criminal (não
transitado em julgado). O oficial perguntou, se seria necessário o uso de força
policial. Não conhecia o histórico de Borba, que vai pessoalmente buscar as
suas intimações no Fórum e nunca deixou de comparecer a uma audiência. Isso
tudo sem ter sido intimado antes, o que determina a regra processual.
Marcelo
Villas, que aprendeu como usar o aparelho, lembra até o oficial da
‘Strafkolonie’ do Kafka (tomara não lhe chegue o mesmo destino desse oficial), entrará
em estado orgásmico no dia em que expedir algum mandado de prisão contra Borba
(mas somente nessa circunstância atingirá esse estado). Faz parte do potencial
do casal Marcelo/Alessandra. Ambos têm horror do duplo grau de jurisdição, onde
as suas decisões são testadas. E é possível que tenham ambos desenvolvido uma
espécie de TOC, quando Borba é a parte.
Já
vou avisando: não terão chances de armar situação ou flagrante com o bafômetro.
Não dirijo quando bebo. Quanto a eles, não posso dar a mesma segurança,
sobretudo vindo do alto de Geribá.
Não
se dá por impedido. Haverá requerimento para a sua suspensão. Juiz, não
sicário.
O ‘durista’, veranista
tirinhas do Wilmar Mureb, para arrefecer a alma
Ruy
Borba, filho, Vicente Martins e Thiago Ferreira
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