Macaé: Servidores terão reajuste salarial de 9%

Após a aprovação do projeto na Câmara dos Vereadores, o prefeito Dr. Aluízio sancionou a lei 4.048/2014, que delibera o reajuste anual de 9% sobre o vencimento base do servidor público municipal, tanto os ativos como inativos da administração direta e indireta. A lei entra em vigor nesta quarta-feira (4), data da publicação do decreto. O pagamento do reajuste será feito por folha suplementar, ainda nesta quarta-feira.

No projeto também foi mantido o auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores que o recebem. E instituído o auxílio refeição, no valor de R$ 200, para os servidores concursados e efetivos com vencimento básico igual ou inferior a R$ 2.032,00. Os valores serão pagos da seguinte forma: R$ 100,00 nesta quarta-feira (4), e mais R$ 100,00 a partir de primeiro de outubro.

A lei não se aplica aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito; aos cargos comissionados e funções gratificadas; aos servidores públicos contemplados pela lei complementar número 227/2013, de 28 de dezembro de 2013, que tiveram suas respectivas carreiras regulamentadas e com vencimentos antecipados à data base e aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público.

Cabo Frio: Nota do Prefeito Alair Corrêa

Como divulgamos AMPLAMENTE nos últimos dias que cortaríamos as horas extras e dobras dos funcionários, comunicamos então que estaremos, a partir de hoje PAGANDO AO FUNCIONALISMO O SALÁRIO DO MÊS DE ABRIL sem esses acréscimos. 

A medida ora tomada se deve ao fato do crescimento do valor da folha de pagamento do funcionalismo municipal, tornando difícil para a administração fazer este pagamento. Além disso, o RH apresentou um levantamento com mais de 2 mil funcionários recebendo tais acréscimos, sendo que a grande maioria faz essas horas extras ou dobram seus salários sem qualquer necessidade para o município, já que temos mais de 14 mil funcionários que podem perfeitamente preencher esse espaço, tornando assim desnecessário que os funcionários trabalhem acima do horário contratual, se sacrificando, quando outros servidores não trabalham. 

Como todos os chefes de setores, mesmo dos menores, autorizavam essas horas e dobras, resolvemos de uma vez por todas proibir esta prática. Para se PRATICAR A JUSTIÇA COM OS SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM FORA DO PERÍODO PREVISTO POR CONTRATO, por absoluta necessidade da própria administração municipal, CRIAMOS UMA COMISSÃO QUE JÁ A PARTIR DE AMANHÃ, ANALISARÁ CADA CASO. Somente esta comissão – e mais ninguém – poderá autorizar horas extras ou dobras.

Alair Corrêa - Prefeito