Búzios: Prefeito inaugura a primeira unidade do PROCON

Com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, o Prefeito Dr. André Granado inaugurou, na manhã desta segunda-feira, dia 5 de maio, a primeira unidade do PROCON em Búzios. O núcleo funcionará na sede da Secretaria, localizada em frente à Praça Santos Dumont, no Centro da cidade.

             Estiveram presentes à solenidade a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda da cidade, Cláudia Carrilho; o Diretor Jurídico do PROCON Estadual, Dr. Carlos Eduardo Amorim; a Coordenadora Geral de Atendimento do PROCON Estadual, Dr. Soraia Panella; o Coordenador do PROCON de Búzios, Dr. Racine Filho; o Gerente da Caixa Econômica de Búzios, Emerson Presto; a Representante da OAB-RJ, subseção Búzios, Dr. Osmar Barbosa, além de Secretários e Vereadores municipais.

             Durante a cerimônia de inauguração, o Prefeito Dr. André Granado declarou que esta é uma conquista de grande importância para Búzios e elogiou a iniciativa da Secretária Cláudia Carrilho, enfatizando que, desde que assumiu a pasta, a Secretária vem conquistando muitos serviços de qualidade para a população:

                "Para nós, é muito importante ter mais essa ferramenta, que foi iniciada anteriormente, porém nunca funcionou. Agora, este serviço está realmente à disposição da população de buziana", declarou o Prefeito.

Segundo a Coordenadora Geral de Atendimento do PROCON Estadual, Soraia Panella, a função do órgão é, basicamente, trazer para a população o apoio que eles precisam, através de informações e conhecimentos sobre seus direitos: "Um consumidor bem informado tem uma paciência eterna, um consumidor mal tratado ou mal informado tem a paciência muito curta. O atendimento de uma unidade do PROCON facilita e diminui as demandas de um judiciário, a exemplo da cidade do Rio de Janeiro, onde alguns juizados e fóruns não fazem mais o atendimento ao consumidor, se antes a demanda não passar pelo PROCON. Desejo que Búzios consiga alcançar esse patamar", disse a coordenadora.

             O Diretor Jurídico do PROCON, Carlos Eduardo Amorim, elogiou a iniciativa da Prefeitura e disse que "se todos os municípios seguirem o caminho de Búzios, o trabalho do PROCON estadual ficaria muito mais simples e todas as cidades seriam atendidas". Para ele, a fiscalização do serviço das empresas é muito importante neste primeiro passo. Neste sentido, deve-se dar um prazo às empresas para que elas consigam se adaptar à realidade e não aplicar diversas multas que elas não podem cobrir.  Segundo o Diretor Jurídico, a melhor forma é tratá-las pedagogicamente, ensinando-as como se posicionar da maneira correta perante as leis.

            O Presidente da Alerj, Deputado Paulo Melo, parabenizou a iniciativa da prefeitura e ressaltou a importância da consolidação e solidificação da cidadania: Devemos defender nossos direitos e nossa cidadania. Ás vezes, ficamos presos a grandes obras, mas existem pequenas realizações que são de uma grandeza que as pessoas só notam depois que usam", afirmou ele.  

                ​Com esta inauguração, a Prefeitura de Búzios garante que os serviços realizados pelo PROCON estejam próximos à comunidade, dando, assim, continuidade a um dos principais objetivos do governo municipal. O sistema do Procon de Búzios, incluindo registros de reclamações, denúncias e relatórios gerados pelas fiscalizações no município, estará diretamente ligado ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que fará o acompanhamento de cada processo até a sua conclusão. "Além disso, o usuário, ao registrar uma queixa, por exemplo, obterá um número eletrônico que ele poderá utilizar para acompanhar, pelo site do Sindec, como está a sua situação, passo a passo. Desta forma, garantimos a integridade do consumidor e a credibilidade do serviço prestado em nossa cidade", afirmou o responsável pela unidade, Racine Filho.

            O funcionamento ao público acontecerá das 9h às 11h, já que a parte da tarde será destinada aos serviços de fiscalização e combate a irregularidades em questões fundamentais que envolvam o consumo.

Procon Estadual libera a venda leite integral e semidesnatado Elegê em todo o estado do Rio

Os leites Parmalat e Líder também tiveram suas vendas liberadas

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) informa que representantes do Procon Estadual e da BRF, empresa responsável pelo leite Elegê, estiveram reunidos nesta terça-feira (25/03) para tratar do problema envolvendo o produto. Como a BRF  demonstrou que o teor de gordura presente nos leites integral e semidesnatado não permite a ocorrência da alteração das características do alimento, como acontece no caso do leite desnatado, o Procon Estadual liberou a venda do leite para todo o estado - mas apenas os do tipo integral e semidesnatado. Portanto, permanece suspensa a comercialização do leite desnatado,  alvo de todas as reclamações recolhidas pelo órgão. 

Representantes da LBR, empresa responsável pelos leites Parmalat e Líder, também estiveram no Procon Estadual e apresentaram memorado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atestando que os leites sob suspeita não estão contaminados.

Com relação ao Elegê desnatado, suja venda segue suspensa, a BRF se comprometeu com o Procon Estadual a apresentar laudo técnico, realizado por um laboratório credenciado pelo Mapa, dos lotes de leite desnatado que a empresa confirma terem sido adulterados (CDSA 16:53 3, CDNZ 23:55 3 e CDVP 06:09 3) e de outros dois lotes diferentes, com o objetivo de comparar e demonstrar que o problema só ocorre naqueles três lotes e não em toda a produção.

Quando apresentar o laudo - e se ele, de fato, atestar que o problema é restrito aos três lotes contaminados -, a BRF irá publicar anúncio em três dos principais jornais de circulação no estado informando os lotes reprovados e declarando a liberação pelo Procon Estadual da venda no estado de todos os outros lotes de leite desnatado Elegê.

O anúncio nos jornais também informará que os consumidores que possuírem caixas de leite dos lotes adulterados poderão trocá-los por caixas de leite Elegê – desnatado, integral ou semidesnatado – ou pelo dinheiro usado na compra do leite. A troca poderá ser realizada no estabelecimento em que o produto foi comprado, mesmo que o consumidor não tenha mais a nota fiscal de compra.     

Concurso Público de Rio das Ostras, RJ, tem novas etapas divulgadas

O Concurso Público de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, terá prosseguimento. A Prefeitura do município divulgou no Diário Oficial do município, na edição 602, de 19 a 25 de outubro, o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos, alterações de gabaritos de alguns cargos e convocação para prova objetiva de analista processual, além de provas de aptidão física e prática exigidas para algumas carreiras.

“Seguindo determinação da Justiça, estamos dando seguimento às próximas etapas do concurso. Nesse primeiro momento vamos apresentar os recursos que estavam presos em função da suspensão. As provas que faltavam como de analista processual também estão sendo marcadas”, explicou a Presidente da Comissão do IV Concurso Público de Rio das Ostras, Rosemarie Teixeira. 

De acordo com Teixeira, a finalização do concurso não deve demorar. “Estamos programando a finalização do concurso para o dia 15 de novembro. A maioria das provas que faltam são práticas, de resultados rápidos”, disse. 

Mudanças

A prova de analista processual teria sido remarcada porque houve extravio de envelope com as provas na data da primeira aplicação do concurso. “Nesse caso de fato verificamos problema, foi objeto até de boletim de ocorrência, o que motivou a decisão de reaplicar”, disse a Presidente.

De acordo com a Prefeitura de Rio das Ostras, os candidatos para o cargo de analista processual foram convocados para realizar prova no próximo dia 27, às 15h. O local será divulgado no Cartão de Confirmação do Candidato pelo portal da Fundação Trompowsky a partir do dia 22 até 25 de outubro. 

Rosemarie Teixeira ainda explicou que alguns resultados já divulgados pela Prefeitura podem sofrer alteração devido ao julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos.
“Alguns recursos só puderam ser julgados agora. Com isso, alguns gabaritos poderão ser alterados, o que pode resultar na alteração e inclusão de possíveis nomes”, explicou.
Para as provas práticas foram convocados os seguintes cargos: cozinheiro, telefonista da Fundação Rio das Ostras de Cultura e Motorista.
Já para a de aptidão física foram convocados candidatos à Guarda Municipal masculino e feminino.

Os cargos que sofreram alteração de gabarito foram os de: auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, telefonista, motorista, mecânico de automóveis, atendente de consultório dentário, guarda sanitário, fiscal sanitário, fiscal de transporte, auxiliar de laboratório e auxiliar de laboratório II, engenheiro sanitarista, maqueiro, economista, técnico de enfermagem II, enfermeiro do trabalho, professor II (Matemática), endodontista, eletricista de automóvel.

Já os cargos que apresentaram alteração na aplicação da prova sobre a Lei Orgânica do Município foram: agente de saneamento, agente tributário, auxiliar de desenvolvimento infantil II, desenhista projetista, fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e posturas II, fiscal do Procon, fotógrafo, instrutor de informática, instrutor de libras, monitor de turismo, oficial de manutenção predial, orientador social, programador e secretário escolar.

Contratos estendidos 

Sem a convocação dos aprovados, alguns servidores contratados pela Prefeitura também tiveram contrato estendido até o final do ano, ou até a homologação do VI Concurso Público e a consequente posse dos candidatos aprovados. É o caso de mecânico de automóveis. Também alguns foram contratados, como na função de monitor de abrigo, com lotação na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. A relação também foi divulgada na Edição 602 do Jornal Oficial do Município. 

Entenda o caso

O IV Concurso Público de Rio das Ostras se propõe ao preenchimento de 3.824 vagas distribuídas em quase 200 cargos e funções diferentes. Foi suspenso por suspeita de fraude. No entanto, no dia 2 de outubro, o Tribunal Regional de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela continuidade do processo seletivo público. A decisão foi do Desembargador Antônio Eduardo Duarte, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em cima da argumentação da Fundação Trompowsky, organizadora do concurso, de que não existem provas suficientes de fraude apresentadas pelo Ministério Público para que o IV Concurso Público fosse anulado. 

http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/10/concurso-publico-de-rio-das-ostras-rj-tem-novas-etapas-divulgadas.html