Búzios: MPF/RJ quer multa para prefeito por não demolir quiosques

Praia da Ferradura, foto: viajandoporai.com.br

André Granado Nogueira da Gama deve ser multado em R$ 10 mil por dia de descumprimento

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia (MPF/RJ) pediu à Justiça Federal que intime o prefeito de Armação de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar os quiosques na orla da praia de Ferradura. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, a prefeitura teria que ter demolido até o dia 27 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 7 de abril.

Entretanto, vistoria realizada pelo MPF no dia 2 de abril constatou o descumprimento do acordo, com a presença de sete quiosques no local. Diante disso, a Procuradoria pediu que a Justiça determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Além disso, o MPF quer que o prefeito, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 35 mil a título de multa pessoal, valor correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Em caso do não pagamento, é pedida a penhora dos bens do prefeito.

No fim do mês passado, o MPF também pediu à Justiça a execução forçada do acordo referente à prefeitura de Arraial do Cabo. Naquela ocasião, a Procuradoria pediu a aplicação de multa ao prefeito Wanderson Cardoso de Brito em  R$ 10 mil por dia de descumprimento e o pagamento da quantia de R$ 30 mil a título de multa pessoal, também com penhora dos bens do prefeito em caso do não pagamento.

Entenda o caso - Após reuniões com os prefeitos e advogados públicos de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, o MPF em São Pedro da Aldeia acordou que as demolições das construções irregulares. As praias que teriam as construções irregulares demolidas eram as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios; Prainha (31) em Arraial do Cabo; e Forte (22) em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções.

Além da demolição dos quiosques, as prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.

Atuação - O MPF moveu em 2012 ação na Justiça Federal para resolver a questão dos quiosques irregulares. Em maio do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a retirada das construções irregulares das praias. As prefeituras recorreram da decisão, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido.

Os danos ambientais causados pelos quiosques irregulares foram revelados em vistoria realizada pelo MPF em 2010, quando verificou que as construções ocupam a faixa de areia com cadeiras, mesas e guarda-sóis, desrespeitando os direitos do cidadão de usufruir o espaço público e dificultando o trânsito de banhistas. Além disso, alguns quiosques suprimiram a vegetação local, alterando as características naturais da região, gerando uma severa degradação ambiental. A vistoria constatou, ainda, por exemplo em Arraial do Cabo, que foi construído um calçadão de frente para o mar em uma área anteriormente ocupada por vegetação de restinga, que foi suprimida.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro 

Tels.: (21) 3971-9488/9460

www.prrj.mpf.mp.br

Fonte: http://www.passeiaki.com/noticias/mpf-rj-multa-para-prefeito-buzios-demolir-quiosques

Cabo Frio:Prefeito Alair Corrêa vistoria obras na Praia do Forte

“Nosso investimento atende Iphan, MPF, quiosqueiros e a sociedade. Teremos a melhor orla do país”, disse Alair

Caminhando devagar, parando e olhando a manobra de máquinas, equipamentos, caminhões, conversando e cumprimentando  operários. Durante meia hora, o prefeito Alair Corrêa foi ver de perto o andamento das obras da nova Orla da Praia do Forte na manhã desta sexta-feira (21/6). Conferiu a retirada dos quiosques olhou em diversas direções e parou para conversar com técnicos e assessores no local que já está marcado onde será construído o primeiro dos 15 novos quiosques que fazem parte do projeto de reconstrução da Nova Orla da Praia do Forte. Todos os quiosques serão retirados da orla até novembro, como determinam o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Numa primeira avaliação o prefeito disse que gostou do ritmo intenso das obras, que Cabo Frio é uma das mais importantes cidades turísticas do país e precisa de grandes obras que sejam integradas às belezas naturais.  O novo projeto arquitetônico e paisagístico segue orientação do IPHAN.

-Tirar os quiosques é uma determinação do MPF e do IPHAN e não é tarefa difícil. Não se preocupar com as pessoas que ali trabalham há anos, seria uma injustiça. Fazer os quiosques de qualquer maneira seria injusto com a sociedade. Então, atendemos o Iphan, os quiosqueiros e a sociedade construindo a orla mais bonita do Brasil - ressaltou o prefeito enquanto ouvia orientações da equipe técnica.

Vegetação nativa será replantada na nova orla

Com a retirada dos quiosques da faixa de areia, o projeto de reconstrução da orla prevê o replantio de espécies nativas da vegetação de restinga.  O prefeito Alair Corrêa disse que todo o sistema de revitalização da parte ambiental está sendo orientada pelo IPHAN, junto com a equipe de arquitetos, biólogos e técnicos ambientais da prefeitura.

- As plantas da cidade e toda a vegetação que será usada estão sendo tratadas com muito carinho por nossos técnicos. Temos oito arquitetos trabalhando neste projeto e vamos inaugurar a orla mais bonita do país, sem dúvida.   Deus nos deu as belezas naturais.  Agora é a obra do homem para embelezar ainda mais uma das praias mais belas do litoral brasileiro - disse o prefeito.

Para o arquiteto Ivo Barreto, coordenador do IPHAN na região, a iniciativa da prefeitura de Cabo Frio serve de exemplo de como recuperar espaços ambientais, seguindo a orientação apropriada como o caso da nova Orla da Praia do Forte.

- A atitude do prefeito Alair Corrêa mostra o interesse em cuidar do patrimônio público e ambiental. Para nós do IPHAN, isto é muito bom porque teremos a faixa de areia de volta às belezas naturais – disse.

De acordo com o prefeito Alair Corrêa, o ritmo das obras está dentro do cronograma e todas as festividades para  a inauguração da nova orla estão previstas para a primeira quinzena de novembro, época do aniversário de Cabo Frio.