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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Búzios: Mangue de Pedras pode virar Unidade de Conservação


Secretaria de Meio Ambiente e INEA realizaram vistoria da área na quinta-feira, dia 31
 A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), realizou na manhã da última quinta-feira, dia 31, uma visita técnica ao Mangue de Pedra, um ecossistema muito frágil e raro, com enorme potencial para realização de pesquisas aplicadas, inclusive internacionalmente. O objetivo da ação, que contou, ainda, com a participação de diversos Guarda Parques credenciados pelo Instituto Estadual, foi identificar todas as características do local e seu estado de conservação, a fim de que possam ser estudados projetos para a área em questão.
Ações como a implantação de um centro de educação ambiental e a formalização do local como Unidade de Conservação estão em estudo e, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, poderão ser realizadas audiências públicas sobre o tema para que todas as partes interessadas possam manifestar seus interesses particulares.
“Trata-se de uma necessidade transformar toda a área em que o Mangue de Pedra está inserido em Unidade de Conservação, pela singularidade do ecossistema. O manguezal, independente de qual for, por si só, já é um ecossistema protegido por lei federal, o que já seria argumento suficiente para sua preservação. Além disso, nosso Manguezal de Pedra é um evento raríssimo e de beleza cênica sem igual, embora esteja sofrendo processo de degradação por parte do ser humano,” disse o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Pesca, João Paulo Rodrigues.
Para dar início ao projeto de criação da nova Unidade de Conservação e sua posterior revitalização, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o INEA. Caberá ao Instituto a criação da Unidade de Conservação e a elaboração de seu Plano de Manejo, e ao Governo Municipal todo o suporte estratégico para a implantação do mesmo. “Antes mesmo de a nova gestão assumir, o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Alberto Muniz, sinalizou o grande desejo da Prefeitura de que o Mangue de Pedra se transforme em área de conservação, livre de elementos de degradação.  O INEA comprou a ideia e de imediato foi iniciado o estudo daquele local. Esta foi a primeira visita formal ao mangue, com a finalidade de produzir um relatório mais aprofundado sobre o local”, completou o Secretário Adjunto.
Um dos únicos três mangues do mundo – De acordo com o Art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, os manguezais e as praias são áreas de preservação permanente. Localizado na Praia da Gorda, bairro da Rasa, o Mangue de Pedra é um dos últimos manguezais que ainda restam em Búzios e apenas um dos três mangues de pedra que existem no mundo. Os outros dois estão localizados em Recife e no Japão. O raro ecossistema, ameaçado pela constante remoção das pedras e pelo lixo, tornou-se possível devido à existência de um lençol freático que chega à praia, apresentando traços com grande potencialidade ecológica de pesquisa e observações.
A grande singularidade do Mangue de Pedra se deve a dois traços. Primeiramente, a água de chuva que se infiltra no solo da microbacia e percola pelo morro graças a força da gravidade e aflora na areia da praia. Assim, o morro com sua cobertura vegetal funciona como um reservatório de água doce que, ao ser liberada no sopé, mistura-se com a água salgada do mar e produz água salobra, condicionante para existência daquele ecossistema. O segundo traço consiste na ausência do mangue vermelho (Rhizophora mangle) neste manguezal e a explicação mais plausível para não se encontrar este tipo de mangue é justamente o tamanho de suas sementes. Como a praia é recoberta por pedras, a semente desta espécie é transportada pelas marés, não encontra frincha larga entre os recifes para se fixar e é arrastada novamente pelas marés. Assim, só os propágalos de mangue branco (Laguncularia racemosa) e de mangue preto (Avicennia schaueriana) se desenvolvem no substrato da praia, pois são pequenos.
Apesar de sua raridade, este manguezal está ameaçado pela expansão urbana desordenada. Já existe o interesse de particulares na construção de um condomínio, o que impermeabilizaria o solo. Como qualquer construção, esta intervenção humana afetaria o fornecimento de água doce para a vegetação, alterando, definitivamente, o ecossistema local. Diante dessa pressão, a Prefeitura de Búzios pretende preservar o manguezal, a área à sua retaguarda e a zona marinha, à sua frente, por uma Unidade de Conservação de Proteção Integral a ser ainda definida.
Segundo especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Mangue de Pedra, as Paleofalésias da Rasa, a Falha Tectônica do Pai Vitório e da Ilha Feia compõem um geossítio de grande importância científica no Brasil, sendo este geossítio classificado como um dos sítios mais importantes do ‘Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro’.



 Crédito das fotos: Marte Oliveira

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

BÚZIOS: INEA e Prefeitura juntos em operação



 Operação realizada em parceria visa o combate às irregularidades na cidade
Retirada da placa da imobiliária Península
            A Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) realizaram na última segunda-feira, dia 14, uma operação técnica e de fiscalização, com o objetivo de coibir situações de não conformidades ambientais, em alguns empreendimentos no município. O trabalho conjunto do INEA e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Planejamento resultou em embargos de obras anteriormente notificadas e o atendimento à ordem judicial, para retirada de placas de anúncios de um condomínio em uma Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA 4), contígua ao Mangue de Pedra. A ação durou mais de seis horas e se caracterizou como o início de um resgate da legalidade e da fiscalização ambiental no município.

                 Participaram diretamente da iniciativa o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz; o Secretário de Serviços Públicos, Eraldo Pereira; o coordenador técnico regional do INEA, Jorge Luiz Resende, além de agentes de fiscalização do INEA e equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento.

Galpão dos pescadores na praia da Armação
            A primeira vistoria ocorreu na praia da Armação, onde o galpão dos pescadores recebeu uma notificação do INEA por levantar uma estrutura de concreto definitiva sem licença. Como a obra é de responsabilidade da Colônia de Pescadores Z-23, o presidente Amarildo de Sá Silva recebeu a notificação e terá cinco dias para apresentar a autorização que, segundo ele, foi concedida pela secretaria de Meio Ambiente da gestão anterior. Segundo o coordenador técnico do INEA, caso ele não apresente o documento, receberá um auto de constatação, que implica multa: “O auto atesta que ele não apresentou a licença e aplicamos a multa imediatamente. O valor da multa aplicada pelo Instituto varia entre R$ 700 e R$ 8 mil, dependendo do nível de agravo”, disse ele.    
     
Obra em João Fernandes
            Uma obra em João Fernandes também foi alvo da notificação da Secretaria Municipal de Planejamento. No local, foi constatado que o projeto já em execução estava, em alguns aspectos, em desacordo com a legislação, obrigando os agentes a embargarem o empreendimento. Em uma área de 9 mil m² e quatro unidades residenciais em construção, as irregularidades incluíam: altura máxima de pilares excedida, taxa de preservação desrespeitada, ausência do manifesto de resíduos, que consiste no transporte seguro do material utilizado na obra para um aterro sanitário licenciado; desmatamento e supressão de espécies vegetais protegidas por lei, entre outros. Além disso, por se tratar de Zona de Ocupação Controlada (ZOC 15), de acordo com estabelecido pelo Plano Diretor da cidade, existem normas que, visivelmente, estão sendo desrespeitadas. O zoneamento é mais restritivo do que em outras áreas, permitindo apenas 15% de ocupação, 15% de área impermeabilizada (não coberta) e tendo como obrigação apresentar 70% da área, como área de preservação. Contudo, o empreendimento desmatou uma área maior que a permitida para o zoneamento em questão.

“A obra possui evidências que caracterizam a paralisação da mesma. Havia documentos que o arquiteto que nos recebeu não sabia nem que existiam. Estamos fiscalizando este empreendimento desde o ano passado, quando no feriado de Finados flagramos a derrubada de várias árvores, sem apresentar qualquer autorização. Isso configura crime”, afirmou o Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz.

Um dos momentos de destaque da operação ambiental foi a retirada das placas de publicidade da construção de um condomínio na Área de Especial Interesse Ambiental que abriga o Mangue de Pedras, um tipo raro de ecossistema no Brasil, segundo especialistas. O caso do mangue já tinha sido alvo de polêmicas na imprensa nacional, após os próprios moradores denunciarem a invasão da área por empresas responsáveis por grandes condomínios e interessadas em construir no local. Nesta segunda-feira, dia 14, a Prefeitura cumpriu a determinação judicial para retirar as placas. Embora a empresa prometesse a manutenção de 95% da área de reserva, quando iniciou a negociação no município, o Ministério Público constatou, dentre outras irregularidades, que a construção de 221 casas duplex na área de 17 mil m² não estaria respeitando os limites estabelecidos no Plano Diretor.

Técnico do INEA
Outra construção notificada, desta vez pelo INEA e pelo governo municipal, foi a de um galpão para barcos, na Marina. Além de licença ambiental, o proprietário deverá apresentar ao INEA a planta da obra, por se tratar de uma construção às margens do Canal da Marina. De acordo com o Planejamento, embora tenha ocorrido o pedido de licença, o documento ainda não foi liberado, implicando, desde a segunda-feira, a paralisação da obra, até que toda a documentação seja apresentada. O proprietário foi obrigado, ainda, a pagar uma multa de 317 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), o equivalente a R$ 800.

texto e fotos: Comunicação da Prefeitura de Búzios


Um comentário:

  1. Preparem as câmeras, o secretário adora fazer marola, desde que tenha lentes por perto. Vi o quanto ele estava preocupado com os fotógrafos, gesticulava, fazia pose , interpretava num tom de teatro amador. Vai, como já fez no passado, prejudicar muita gente inocente por pura vontade e necessidade de aparecer.
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