"A Importância da Conciliação no Judiciário Brasileiro.
Em dias onde o Judiciário vive uma enxurrada de processos,
pilhas e pilhas de documentos, diariamente juntadas de mais fatos, audiências
cada vez mais corridas para se encaixar tudo dentro da pauta, é
muito importante destacarmos a importância da Conciliação no Judiciário.
A Lei 9.099/95, que fala do Juizado Especial, tem em
muito contribuído para que possamos melhorar o atendimento e rapidez em nossos
Juizados e Comarcas.
O princípio da Celeridade Processual, vem de encontro ao que se busca nos Juizados Especiais.
A Conciliação tem sua importância no que tange a rapidez, a possibilidade de entendimento entre as partes envolvidas em uma determinada demanda de forma descomplicada e eficaz, contribuindo assim, no aumento de satisfação para aqueles que buscam a solução para seu conflito e melhorias no modo geral.
O Conciliador em uma Audiência de Conciliação tem papel de
extrema importância para a solução da lide, pois parte dele a aproximação
das partes. Ele tem como "missão" o bom entendimento entre os
envolvidos na busca de uma solução, um "denominador comum" a todos,
de forma que seja satisfatório tanto para o autor, quanto para o réu. Tem
também a responsabilidade para de forma clara e objetiva, conduzir a mesma com
serenidade e transparência, evitando conflitos, intermediando aquele
"problema" existente na demanda.
A Audiência de Conciliação dura em média 15 minutos, onde quando não há acordo, até menos tempo. Porém, esses 15 minutos aproximados de duração, são mais que suficientes para que as partes envolvidas cheguem a um acordo durante a mesma.
A Audiência de Conciliação dura em média 15 minutos, onde quando não há acordo, até menos tempo. Porém, esses 15 minutos aproximados de duração, são mais que suficientes para que as partes envolvidas cheguem a um acordo durante a mesma.
O Judiciário como reconhecimento da importância da
conciliação, tem feito campanhas com intuito de mostrar a população a
importância de um acordo e o que o mesmo, poderá contribuir para diminuir o
desgaste das partes envolvidas junto ao um possível litígio.
Outro aspecto que contribui também na busca dos Juizados Especiais pela população, é o fato de não haver custas processuais para se ingressar com a demanda, porém é importante ressaltar que só se pode ingressar em busca de títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo,observado o disposto no artigo 8º, da referida Lei.
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública e também as relacionadas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Outro aspecto que contribui também na busca dos Juizados Especiais pela população, é o fato de não haver custas processuais para se ingressar com a demanda, porém é importante ressaltar que só se pode ingressar em busca de títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo,observado o disposto no artigo 8º, da referida Lei.
Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública e também as relacionadas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.
Não poderão ser partes, o incapaz, o preso, as pessoas
jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o
insolvente civil.
Na próxima postagem irei falar um pouco também a respeito da "Arbitragem e a Justiça Privada" em nosso País, mais conhecida por intermédio da Lei 9.307/96, também citada como "Lei Marco Maciel". Sua importância, aspectos legais, imagem, entre outros fatores.
Esperamos que o Judiciário Brasileiro venha crescer com a conciliação e os Juizados Especiais, que os mesmos se tornem uma realidade cada vez maior em nosso País."
Na próxima postagem irei falar um pouco também a respeito da "Arbitragem e a Justiça Privada" em nosso País, mais conhecida por intermédio da Lei 9.307/96, também citada como "Lei Marco Maciel". Sua importância, aspectos legais, imagem, entre outros fatores.
Esperamos que o Judiciário Brasileiro venha crescer com a conciliação e os Juizados Especiais, que os mesmos se tornem uma realidade cada vez maior em nosso País."
Com.Marcello Costa
Diretor Comercial Grupo MRT
Corretor de Imóveis
Perito Judicial Imobiliário
Conciliador -TJ/RJ - Lei 9.099/95
Árbitro Jurídico - Lei nº9307/96
Creci/RJ nº 46724 - Conpej nº 01.00.1360
8ª Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem nº 210.321-604
Premiado com Prêmio Quality Gold - Atendimento Diferenciado!
"Marcello Costa é Corretor de Imóveis, proprietário do Grupo MRT, Perito Judicial Imobiliário e Grafotécnico atuando junto a Justiça Federal e Estadual, Árbitro Jurídico Privado (Lei 9307/96), Conciliador do TJ/RJ no IX Juizado Especial Cível da Comarca do RJ e do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (Lei 9.099/95), Acadêmico de Direito, Escritor, premiado com a Comenda da Ordem do Mérito da Educação e Integração e com o Prêmio Quality Gold como profissional destaque e com Moção de Congratulações e Louvor emitida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sempre em busca de atualização constante e por melhorias aos profissionais do setor."
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